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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Jurídica

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69.305-660

ESTADOS
RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data Secretaria Processo Modalidade Objeto da Licitação Data Celebração Prazo Valor
12/04/2022 SEMECD 057/2022 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços “AQUISIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”. 21/06/2022 12 Mês(es) R$ 368.000,00
26/12/2024 SEMECD 126/2023 Adesão de Ata Aquisição de uniformes escolares escolares, para atender os alunos da rede municipal de ensono do município de Iracema/RR 07/02/2024 12 Mês(es) R$ 324.566,80

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