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Radar Nacional da Transparência Pública

Estamos em processo de adaptação do nosso Portal da Transparência para estar completamente alinhado com as novas diretrizes da Transparência Pública, as quais entrarão em vigor a partir de agosto de 2023. Por conta desse procedimento, alguns recursos poderão ficar temporariamente inoperantes durante a migração do Portal antigo para a sua nova versão.

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acessibilidade

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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Portal da Transparência

Prefeitura De Caracaraí

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	Processo	Modalidade	Descrição do Objeto	Certame	Situação	Valor Estimado
	025/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO EM MATÉRIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.	01/02/2017	Homologado	R$ 24.000,00
	024/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR,	01/02/2017	Anulado	R$ 2.035.206,00
	023/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR PARA PREENCHIMENTO E INFORMAÇÃO DO SIOPS, RELATÓRIOS QUADRIENAIS E SARGSUS 2017, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	03/04/2017	Homologado	R$ 0,00
	022/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR	01/02/2017	Homologado	R$ 0,00
	021/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.	09/01/2017	Homologado	R$ 199.033,52
	019/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.	09/01/2017	Anulado	R$ 50.000,00
	018/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	09/01/2017	Homologado	R$ 276.000,00
	017/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL.	09/01/2017	Homologado	R$ 230.690,58
	016/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NO EXERCÍCIO 2017	09/01/2017	Homologado	R$ 298.872,40
	015/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ	09/01/2017	Homologado	R$ 313.219,50
	014/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ	09/01/2017	Homologado	R$ 513.634,75
	013/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE, COM TRANSPORTE DE PACIENTES DA CIDADE DE CARACARAÍ/BOA VISTA/CARACARAÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL.	09/01/2017	Homologado	R$ 72.490,00
	012/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIRÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS COM TRANSLADO DA CIDADE DE BOA VISTA ATÉ A CIDADE DE CARACARAÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ÁREAS CIRCUVIZINHAS, ATRAVES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.	09/01/2017	Homologado	R$ 68.783,20
	011/2017	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	AQUISIÇÃO DE COMBUTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017.	09/01/2017	Homologado	R$ 898.889,26
	010/2017	Dispensa de Licitação	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR.	13/01/2017	Homologado	R$ 44.000,00
	009/2017	Tomada de Preço	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM: RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR	07/06/2017	Homologado	R$ 0,00
	009/2017	Dispensa de Licitação	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANO ANUAL DE TRABALHO, MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE E FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E ASSESSOR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSULTORIA DA GESTÃO EM GERAL.	06/01/2017	Homologado	R$ 7.900,00
	008/2017	Dispensa de Licitação	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL GINECOLOGISTA E OBSTETRA PARA ATENDER O PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF.	06/01/2017	Homologado	R$ 8.000,00
	007/2017	Dispensa de Licitação	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PREENCHIMENTO E INFORMAÇÃO DO SIOPS, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E SARGSUS 2017.	06/01/2017	Homologado	R$ 6.300,00
	006/2017	Dispensa de Licitação	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TIPO PERUA OU VAN, PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE EM BOA VISTA/RR.	09/01/2017	Homologado	R$ 6.600,00
	005/2017	Dispensa de Licitação	SERVIÇOS DE PINTURA, LIMPEZA EXTERNA E PEQUENOS REPAROS NA PARTE HIDRÁULICO E ELÉTRICO NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.	04/01/2017	Homologado	R$ 4.233,08
	004/2017	Dispensa de Licitação	AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A MOTO NIVELADORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	10/01/2017	Homologado	R$ 7.920,00
	002/2017	Convite	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA E ROÇO) E PINTURA EM MEIO FIO, NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.	03/01/2017	Homologado	R$ 79.229,25
	001/2017	Dispensa de Licitação	AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	03/01/2017	Homologado	R$ 20.166,00

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