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Radar Nacional da Transparência Pública

Estamos em processo de adaptação do nosso Portal da Transparência para estar completamente alinhado com as novas diretrizes da Transparência Pública, as quais entrarão em vigor a partir de agosto de 2023. Por conta desse procedimento, alguns recursos poderão ficar temporariamente inoperantes durante a migração do Portal antigo para a sua nova versão.

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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência

Portal da Transparência

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MDE - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é a despesa realizada para garantir os objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, quer o infantil, o fundamental, o médio ou o superior.

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