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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
Portal da Transparência Prefeitura de Caracaraí
Selo Atricon
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Ano: 2025
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 6225 3189 1290
Convênios 3598 2832 171
Licitações e Editais 847 1024 387
Emendas Parlamentares 811 470 60
Ordem Cronológica para Pagamento 529 686 25
Secretarias e Governo 507 533 203
Contratos 371 252 120
Fornecedores da Prefeitura 342 368 112
Fiscal de Contrato 287 351 70
Despesa Detalhada 137 264 60
Diárias 256 252 133
Serviços de Saúde 243 233 82
Atos Normativos 231 211 90
Estrutura Organizacional 184 206 73
Balanço Geral do Município 179 196 18
Atendimento ao Cidadão - SIC Físico 191 187 64
Pesquisa de Satisfação 172 181 21
Mapa do Site 168 174 32
E-mail Institucional 138 149 28
Licitantes/Contratados Sancionados 147 140 36
Resultado da pesquisa de satisfação 135 126 16
Atos de Nomeação 117 134 18
Incentivos a Projetos Culturais 125 131 27
Tabela de Remuneração de Cargos e Funções 116 131 24
Bens Imóveis 115 129 16
FUNDEB e MDE: Receitas e Despesas 105 125 14
Legislação de Pessoal 107 123 24
Agenda da Prefeita 107 121 22
Meu Agente Comunitário de Saúde 111 119 15
Concursos Públicos/Processos Seletivos 118 116 33
Lei Orçamentária Anual - LOA 96 118 22
Estagiários 104 116 18
Regulamentação da Concessão de Diárias 97 113 19
Critérios de Avaliação 104 112 19
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município 97 112 20
Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS 106 112 20
Plano Diretor Municipal - PDM 93 112 15
Plano Plurianual - PPA 103 112 18
Estatísticas de Acessos ao Portal 111 107 15
Licitações e Contratos - TCE 100 111 24
Planos Municipais, Serviços e Atividades Programadas 98 111 15
Relatório Anual de Gestão 100 111 16
Plano Anual de Contratações 94 110 15
Relatório de Gestão Fiscal - RGF 109 100 16
Acordos e Termos de Cooperação 100 109 16
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 96 109 17
Terceirizados 99 109 17
Documentos e Informações sigilosas 106 108 16
FAQ - Perguntas Frequentes 101 107 17
Lei Orgânica do Município 106 104 17
Lei de Acesso a Informação - LAI 94 106 17
Onde Está Seu Medicamento 93 105 20
Espécies de Desonerações 91 104 15
Lista de Espera em Creches Públicas 103 98 22
Decretos Suplementares 87 103 15
Inscritos em Dívida Ativa 94 103 19
Lei e Decretos - Diárias 95 101 14
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 90 100 15
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 93 100 16
Renúncias de Receita/Renúncias Fiscais 85 100 12
Bens Móveis 95 98 14
Julgamento das Contas - Poder Legislativo 92 97 17
Julgamento das Contas - TCE-RR 93 93 12
Receita Detalhada 91 84 40
Balancete Financeiro 76 88 4
Cronograma Mensal de Desembolso 8 81 3
Renúncias de Receita 74 81 3
Renúncia de Receita 76 80 3
Balanço Quadrimestral 6 78 2
Licitações 43 33 21
Remuneração de Servidores 20 22 22
Diário Oficial - Consulta 7 7 5
Empresas Sancionadas 5 2 3
Relatório dos Projetos e Execução de Obras Públicas 4 0 1
Carta de Serviços 3 3 1
e-SIC 2 2 0
Lei Federal nº 14.129/2021 2 0 0
Ouvidoria 2 1 0
Indicadores do e-SIC e Ouvidoria 1 0 0
Ano: 2024
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 227 2547 2240 2543 3720 2373 2246
Licitações e Editais 53 838 715 654 936 784 771
Ordem Cronológica para Pagamento 2 38 46 35 52 48 933
Convênios 43 454 351 631 809 775 435
Secretarias e Governo 75 336 336 355 575 291 447
Diárias 28 284 327 348 386 392 449
Emendas Parlamentares 6 58 49 77 79 73 402
Contratos 9 204 174 210 195 257 347
Fiscal de Contrato 3 147 140 208 285 276 149
Fornecedores da Prefeitura 6 107 173 231 256 275 252
Remuneração de Servidores 238 136 85 27 22 30
Despesa Detalhada 6 80 98 152 108 109 236
Mapa do Site 12 179 196 112 107 201 67
Meu Agente Comunitário de Saúde 198 110 45 30 41
Serviços de Saúde 5 83 195 124 135 158 122
Atos Normativos 8 132 124 167 161 187 128
Demonstrativo MDE 1 43 22 168
Licitações 12 137 122 32 29 21 44
Legislação de Pessoal 1 129 17 24 33 26 28
Estrutura Organizacional 56 121 119 115 119 114 122
Critérios de Avaliação 4 119 28 31 35 37 31
Atendimento ao Cidadão - SIC Físico 9 98 115 112 99 105 99
Receita Detalhada 6 63 90 78 79 102 80
Onde Está Seu Medicamento 93 16 22 27 31 24
Licitantes/Contratados Sancionados 1 59 77 74 83 84 68
Concursos Públicos/Processos Seletivos 3 77 39 56 60 50 36
E-mail Institucional 2 41 30 44 76 57 39
Pesquisa de Satisfação 1 75 26 33 43 37 45
Resultado da pesquisa de satisfação 67 17 32 30 31 74
Lista de Espera em Creches Públicas 1 67 15 28 40 30 26
Estagiários 1 58 24 38 42 33 33
Tabela de Remuneração de Cargos e Funções 3 43 40 40 56 41 26
Incentivos a Projetos Culturais 3 34 42 52 54 52 44
Balanço Geral do Município 26 31 36 53 44 36
FUNDEB e MDE: Receitas e Despesas 3 52 47 35
Atos de Nomeação 1 21 24 24 42 30 49
Estatísticas de Acessos ao Portal 31 47 19 21 27 35 31
Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS 44 21 27 35 32 29
Relatório de Gestão Fiscal - RGF 3 21 13 39 41 43 26
Lei Orçamentária Anual - LOA 2 19 22 40 42 36 16
Regulamentação da Concessão de Diárias 3 25 30 23 41 30 22
Licitações e Contratos - TCE 9 33 24 33 39 35 33
Agenda da Prefeita 1 34 20 23 36 39 38
Acordos e Termos de Cooperação 1 16 13 25 36 28 23
Julgamento das Contas - Poder Legislativo 1 18 15 28 36 23 21
Julgamento das Contas - TCE-RR 1 15 10 27 36 23 15
Plano Diretor Municipal - PDM 2 18 15 28 36 26 28
Terceirizados 2 29 20 35 36 31 24
FAQ - Perguntas Frequentes 1 35 18 32 35 35 18
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 2 18 14 22 35 35 15
Relatório Anual de Gestão 32 20 19 33 35 16
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 1 34 18 24 32 35 19
Bens Imóveis 3 13 18 28 34 29 27
Inscritos em Dívida Ativa 19 10 25 34 26 18
Plano Anual de Contratações 1 14 19 26 34 30 23
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2 14 13 24 33 29 13
Empresas Sancionadas 2 13 22 24 32 14 9
Espécies de Desonerações 1 11 11 25 32 25 17
Lei de Acesso a Informação - LAI 2 15 18 23 32 22 20
Planos Municipais, Serviços e Atividades Programadas 1 22 15 26 29 32 14
Decretos Suplementares 2 13 14 25 31 27 18
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município 22 17 27 31 28 20
Bens Móveis 3 23 13 24 30 24 31
Lei e Decretos - Diárias 4 18 12 27 30 28 16
Renúncia de Receita 1 7 8 19 30 12 13
Renúncias de Receita/Renúncias Fiscais 2 28 18 21 30 24 17
Plano Plurianual - PPA 2 19 13 24 29 27 17
Documentos e Informações sigilosas 28 19 25 28 24 20
Balanço Quadrimestral 3 8 6 10 27 11 13
Lei Orgânica do Município 1 12 11 25 27 23 20
Balancete Financeiro 1 14 13 25 26 19 13
Cronograma Mensal de Desembolso 1 8 5 11 25 14 10
Renúncias de Receita 10 9 11 16 22 14
Diário Oficial - Consulta 4 3 8 4 15 16
Carta de Serviços 9 4 6 3 4 11
Indicadores do e-SIC e Ouvidoria 1 3 11
Ouvidoria 2 1 2 1 1 11
e-SIC 10
Lei Federal nº 14.129/2021 1 3 1 1 10
Relatório dos Projetos e Execução de Obras Públicas 4 1 3 1 3 3

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