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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
Portal da Transparência Prefeitura De Caracaraí
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Ano: 2024
Acesso ao Módulo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Servidores 0 0 0 0 0 227 1444
Licitações e Editais 0 0 0 0 0 53 522
Convênios 0 0 0 0 0 43 221
Secretarias e Governo 0 0 0 0 0 75 182
Remuneração de Servidores 0 0 0 0 0 0 148
Diárias 0 0 0 0 0 28 135
Legislação de Pessoal 0 0 0 0 0 1 123
Critérios de Avaliação 0 0 0 0 0 4 108
Contratos 0 0 0 0 0 9 106
Mapa do Site 0 0 0 0 0 12 100
Licitações 0 0 0 0 0 12 87
Fiscal de Contrato 0 0 0 0 0 3 81
Atos Normativos 0 0 0 0 0 8 71
Onde Está Seu Medicamento 0 0 0 0 0 0 60
Estrutura Organizacional 0 0 0 0 0 56 59
Pesquisa de Satisfação 0 0 0 0 0 1 59
Lista de Espera em Creches Públicas 0 0 0 0 0 1 57
Concursos Públicos/Processos Seletivos 0 0 0 0 0 3 56
Resultado da pesquisa de satisfação 0 0 0 0 0 0 54
Atendimento ao Cidadão - SIC Físico 0 0 0 0 0 9 53
Serviços de Saúde 0 0 0 0 0 5 48
Despesa Detalhada 0 0 0 0 0 6 43
Estagiários 0 0 0 0 0 1 43
Emendas Parlamentares 0 0 0 0 0 6 36
Fornecedores da Prefeitura 0 0 0 0 0 6 36
Estatísticas de Acessos ao Portal 0 0 0 0 0 31 34
Demonstrativo MDE 0 0 0 0 0 1 32
Receita Detalhada 0 0 0 0 0 6 32
E-mail Institucional 0 0 0 0 0 2 30
FAQ - Perguntas Frequentes 0 0 0 0 0 1 30
Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS 0 0 0 0 0 0 30
Tabela de Remuneração de Cargos e Funções 0 0 0 0 0 3 27
Licitantes/Contratados Sancionados 0 0 0 0 0 1 25
Agenda da Prefeita 0 0 0 0 0 1 23
Licitações e Contratos - TCE 0 0 0 0 0 9 23
Renúncias de Receita/Renúncias Fiscais 0 0 0 0 0 2 23
Relatório Anual de Gestão 0 0 0 0 0 0 22
Documentos e Informações sigilosas 0 0 0 0 0 0 21
Ordem Cronológica para Pagamento 0 0 0 0 0 2 20
Regulamentação da Concessão de Diárias 0 0 0 0 0 3 20
Planos Municipais, Serviços e Atividades Programadas 0 0 0 0 0 1 17
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 0 0 0 0 0 1 17
Terceirizados 0 0 0 0 0 2 16
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município 0 0 0 0 0 0 15
Relatório de Gestão Fiscal - RGF 0 0 0 0 0 3 14
Atos de Nomeação 0 0 0 0 0 1 13
Balanço Geral do Município 0 0 0 0 0 0 13
Acordos e Termos de Cooperação 0 0 0 0 0 1 12
Incentivos a Projetos Culturais 0 0 0 0 0 3 12
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 0 0 0 0 0 2 12
Bens Móveis 0 0 0 0 0 3 11
Julgamento das Contas - Poder Legislativo 0 0 0 0 0 1 11
Lei Orçamentária Anual - LOA 0 0 0 0 0 2 11
Plano Plurianual - PPA 0 0 0 0 0 2 11
Plano Anual de Contratações 0 0 0 0 0 1 10
Inscritos em Dívida Ativa 0 0 0 0 0 0 9
Julgamento das Contas - TCE-RR 0 0 0 0 0 1 9
Lei e Decretos - Diárias 0 0 0 0 0 4 9
Balancete Financeiro 0 0 0 0 0 1 8
Carta de Serviços 0 0 0 0 0 0 8
Empresas Sancionadas 0 0 0 0 0 2 7
Lei de Acesso a Informação - LAI 0 0 0 0 0 2 7
Plano Diretor Municipal - PDM 0 0 0 0 0 2 7
Decretos Suplementares 0 0 0 0 0 2 6
Espécies de Desonerações 0 0 0 0 0 1 6
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 0 0 0 0 0 2 6
Renúncias de Receita 0 0 0 0 0 0 6
Bens Imóveis 0 0 0 0 0 3 5
Cronograma Mensal de Desembolso 0 0 0 0 0 1 5
Lei Orgânica do Município 0 0 0 0 0 1 5
Balanço Quadrimestral 0 0 0 0 0 3 4
Relatório dos Projetos e Execução de Obras Públicas 0 0 0 0 0 0 3
Renúncia de Receita 0 0 0 0 0 1 3
Ouvidoria 0 0 0 0 0 2 1
Indicadores do e-SIC e Ouvidoria 0 0 0 0 0 1 2
Lei Federal nº 14.129/2021 0 0 0 0 0 1 2
Diário Oficial - Consulta 0 0 0 0 0 0 1

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