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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Portal da Transparência Prefeitura de Caracaraí
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Órgão/Poder Repassador Número do Convênio Objeto do Convênio Valor do Convênio (R$) Valor Repassado (R$) Vigência Detalhes
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 16/2024 "PROJETO JOVEM APRENDIZ". 300.000,00 19/06/2024 a 31/12/2026
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 19/2025 PROJETO CARACARAÍ 70° ANOS DE TRADIÇÃO E CONQUISTAS. 1.880.000,00 1.880.000,00 26/05/2025 a 30/06/2025
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 06/2023 PROJETO LXVIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 400.000,00 400.000,00 06/06/2023 a 06/07/2023
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 13/2023 MATERIAL HOSPITALAR 301.000.000,00 301.000,00 08/11/2023 a 10/05/2024
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 54/2022 PROJETO: SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS DA VILA NOVO PARAÍSO NO MUNICÍPIO CARACARAÍ-RR 448.355,00 447.766,96 27/06/2022 a 27/06/2023
Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Estadual) 007/2021 ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 1.896.710,00 1.896.710,00 21/09/2021 a 20/03/2022
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 923146/2021 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR 7.659.482,00 7.659.482,00 31/12/2021 a 31/12/2025
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 915859/2021 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, NAS VILAS VISTA ALEGRE E CAROLINA DO NORTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. 2.461.984,00 26/11/2021 a 31/12/2024
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 909105/2020 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ / RR. 600.000,00 600.000,00 31/12/2020 a 01/04/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 906254/2020 SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 4.785.919,00 4.784.213,93 29/12/2020 a 15/01/2025
Fundação Nacional de Saúde (Federal) 864345/2018 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 1.997.050,60 1.997.050,60 01/06/2018 a 21/08/2022
Ministério da Defesa (Federal) 865322/2018 ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 700.000,00 700.000,00 13/11/2018 a 26/04/2022
Ministério da Defesa (Federal) 868614/2018 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 800.000,00 800.000,00 13/11/2018 a 23/10/2022
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 871888 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 4.387.500,00 4.387.500,00 31/12/2018 a 30/03/2024
Ministério da Defesa (Federal) 868613 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TOCO CAÇAMBA, CAMINHÃO TOCO BAÚ, VEÍCULOS UTILITÁRIOS ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO E MOTOCICLETAS. 800.000,00 434.400,00 13/11/2018 a 28/08/2022
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 882190/2018 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 10.000.000,00 9.915.368,60 15/01/2019 a 06/08/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 871722/2018 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ARCO ÍRIS E RECUPERAÇÃO DE PONTES, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 2.578.800,00 505.677,25 15/01/2019 a 16/12/2023
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 871719/2018 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 23 E RECUPERAÇÃO DE PONTES, NA VILA RURAL BARAUANA, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 2.366.629,07 2.366.629,07 15/01/2019 a 07/06/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 695138 RECUPERAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 8.933.000,00 8.844.665,92 17/06/2019 a 19/03/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional (Federal) 859650/2017 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. 5.019.384,53 5.019.247,41 12/01/2018 a 06/09/2024
Ministério do Turísmo (Federal) 858453/2017 REFORMA DO COMPLEXO TURÍSTICO ORLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR - 1ª ETAPA. 1.000.000,00 1.000.000,00 30/12/2017 a 30/06/2022
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