Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Aguarde, carregando

Início IMPRIMIR

COVID-19

GASTOS NO COMBATE AO COVID-19

Processo	093/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	3 mês(es)
Data de Abertura	17/08/2020
Data de Publicação	24/08/2020
Publicação	DOM 1209
Data do Certame	21/08/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	21/08/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 149.930,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E CESTA BÁSICA DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOLHIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR, NA PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19).

Informativo

* Unidade Gestora que estão marcadas com o icone do COVID-19 () neste processo usaram recursos financeiros destinados ao combate do COVID-19. O icone () marca também a Vencedora que recebera pelo(s) contrato(s) repasses financeiros destinados ao combate do COVID-19.

	Tipo do Documento
	Contrato
	Projeto Básico
	Mapa Comparativo
	Publicação
	Extrato do Contrato

acessibilidade

Informativo

Unidade Gestora

Participantes da Licitação

Itens Licitados

Fiscal do Contrato

Documentos Relacionados