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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Portal da Transparência Prefeitura De Caracaraí
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Processo Descrição do Objeto Órgão Valor do contrato
015/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ. SEMECD R$ 1.234.196,50
007/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PROMOÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR SEMECD R$ 6.236.027,98
006/2024 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ÀS EQUIPES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SAMU (192) E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ – RR SEMSA R$ 345.000,00
003/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE, SOB SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNÍCIPIO DE CARACARARAÍ-RR.” SEMASC R$ 0,00
125/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 950.979,30
124/2023 A EVENTUAL CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO, TIPO SPLIT DE DIVERSAS POTÊNCIAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ. SEMSA R$ 146.069,29
121/2023 CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE - SIOPS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 76.800,00
112/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA CAROLINA DO NORTE, VICINAL ITÃ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ SEMSA R$ 151.723,00
110/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP COM CAPACIDADE DE PESO PARA 13KG, BOTIJÃO PARA GÁS (VASILHAME) E FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SOB O SISTEMA REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC SEMASC R$ 35.569,00
109/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMPLEMENTAR DO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2023) A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR”, SEMSA R$ 375.667,95
108/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES, COFFEE BREAKS, COQUETÉIS E REFEIÇÃO, QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC SEMASC R$ 60.417,00
107/2023 CONTRATAÇÃO EMPRESA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, SEMASC R$ 421.200,00
106/2023 “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13KG (REFIL), BOTIJÃO PARA GÁS (VASILHAME) E FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 169.263,00
103/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS. REPAROS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMOB R$ 1.999.754,06
100/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE (CARRO DE SOM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC, NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES SEMASC R$ 59.400,00
096/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - SEMECD SEMECD R$ 956.693,00
094/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO SEMOB R$ 235.991,73
092/2023 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC, NO EXERCÍCIO 2024 SEMASC R$ 202.125,00
091/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS PARA IMPRESSORAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR SEMSA R$ 62.002,60
089/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA MODALIDADE DE REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – PEC/ESUS, SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – HÓRUS E SEUS APLICATIVOS (E-SUS ATIVIDADE COLETIVA, E-SUS AB TERRITÓRIO, E-SUS GESTÃO E E-SUS VACINAÇÃO), BEM COMO PRESTAR ASSISTÊNCIA TECNOLÓGICA NOS SISTEMAS DE INDICADORES DIÁRIOS E PARÂMETROS DOS PROGRAMAS PREVINE BRASIL E INFORMATIZA APS SEMSA R$ 120.000,00
085/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOLHIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC DE CARACARAÍ-RR. DE ACORDO COM A EMENDA ESPECIAL Nº 202126700003 E LEI MUNICIPAL Nº 674/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 SEMASC R$ 1.099.980,00
082/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR SEMAD R$ 119.675,62
072/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NACIONAIS E IMPORTADOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, E SERVIÇOS DE GUINCHO. SEMSA R$ 699.044,00
067/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES SEMSA R$ 58.398,00
058/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 290.639,40
052/2023 EVENTUAL CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) E EXAMES MÉDICOS, CLÍNICOS E LABORATORIAIS PERIÓDICOS OCUPACIONAIS (PERIÓDICO, ADMISSIONAL E DEMISSIONAL) VISANDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ” SEMAD R$ 240.000,00
022/2023 EVENTUAL CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SEMAD R$ 191.299,99
047/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, A FIM DE ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ANO DE 2022. SEMECD R$ 17.473,00
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