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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Processo Modalidade Descrição do Objeto Órgão Certame Situação Valor Estimado
102/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA LOCOMOÇÃO DE UMA UNIDADE: MB MODELO SPRINTER, TRANSFORMADA EM AMBULÂNCIA DO SAMU. SEMSA 26/10/2017 Homologado R$ 7.800,00
101/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM CENTRAIS DE AR, COM RECARGA DE GÁS E EM AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 28/09/2017 Homologado R$ 11.570,00
100/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DÁ CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO. SEMMAT 16/10/2017 Homologado R$ 7.826,15
099/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. SEMASC 11/10/2017 Homologado R$ 7.753,31
098/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR COM CONHECIMENTO COMPROVADO PARA PREENCHIMENTO DO SIOP-DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SEMECD 29/09/2017 Homologado R$ 6.200,00
097/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA USO EXCLUSIVO NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMOB 27/10/2017 Homologado R$ 204.000,00
095/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA 12/09/2017 Homologado R$ 247.083,05
094/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM: RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMOB 12/09/2017 Anulado R$ 43.896,24
093/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO GERENCIADA DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM MATERIAL INCLUSO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEMOB 23/08/2017 Homologado R$ 82.468,16
092/2017 Convite AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL. SEMOB
SEMECD
15/08/2018 Homologado R$ 23.332,33
091/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHES PARA A EQUIPE DE APOIO AO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS. SEMECD 15/08/2017 Homologado R$ 1.800,00
090/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A SEMASC SEMASC 07/08/2017 Homologado R$ 3.300,00
089/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A SEMASC. SEMASC 04/08/2017 Homologado R$ 7.917,85
088/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM AMBIENTE FECHADO E PROPAGANDA EM SOM VOLANTE DE CARRO DE DIVULGAÇÃO, PARA ATENDER AS CAMPANHAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS – SAMU SEMSA 27/07/2017 Homologado R$ 24.342,50
087/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS XEROGRAFICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SEMSA 27/07/2017 Homologado R$ 19.266,67
086/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA-TRATOR DE ESTEIRA OBJETIVANDO A REDUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO SANITÁRIO DE CARACARAÍ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.EVAN SEMMAT 27/07/2017 Homologado R$ 7.700,00
084/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEMASC
CGM
SEMAD
SEMECD
SEMMAT
SEMSA
15/08/2017 Homologado R$ 110.872,93
082/2017 Convite AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL SEMECD
SEMSA
SEMOB
13/07/2017 Homologado R$ 74.512,15
081/2017 Chamada Pública O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA É A DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS SEMECD 13/07/2017 Homologado R$ 93.196,04
080/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR. SEMASC 13/07/2017 Homologado R$ 4.020,00
079/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL FIRMINO MARIANO DA SILVA, NA VILA PETROLINA DO NORTE. SEMECD 26/06/2017 Homologado R$ 10.500,00
077/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SEMECD 26/06/2017 Homologado R$ 7.965,89
075/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE UMA CRATERA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NA SEDE DO MUNICÍPIO. SEMOB 14/06/2017 Homologado R$ 6.024,78
074/2017 Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO A FERRAMENTA ELETRONICA DE PESQUISA E CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DENOMINADA SOLISSITA. SEMAD 13/06/2017 Homologado R$ 5.990,00
073/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CADEIRAS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 30/06/2017 Homologado R$ 0,00
072/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS. SEMASC 17/05/2017 Homologado R$ 9.960,00
071/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 15/05/2017 Homologado R$ 140.013,33
070/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (GLP), PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEMECD 15/05/2017 Homologado R$ 24.650,00
069/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. SEMECD 08/05/2017 Homologado R$ 17.150,00
068/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, SOM VOLANTE E SERVIÇO DE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO EM ESTÚDIO, A FIM DE ATENDER O GABINETE CIVIL NO EXERCÍCIO DE 2017. GAPRE 00/00/0000 Homologado R$ 7.400,00
067/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFEITARIA PARA CONFECÇÃO DE UM BOLO PARA A COMEMORAÇÃO DO 62° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. SEMECD 04/05/2017 Homologado R$ 1.370,00
066/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE MESES E CADEIRAS A FIM DE ATENDER O GABINETE CIVIL NO EXERCÍCIO DE 2017. GAPRE 04/05/2017 Homologado R$ 7.150,00
065/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PREDIO ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR DE CARACARAÍ. SEMASC 02/05/2017 Homologado R$ 34.692,86
064/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR SEMOB 02/05/2017 Anulado R$ 36.105,00
063/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARCARAÍ-RR SEMOB 02/05/2017 Anulado R$ 85.757,40
062/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS CANAIS DE DRENAGEM NOS BAIRROS, SÃO JOSE OPERARIO E NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ. SEMOB 02/05/2017 Homologado R$ 14.555,58
061/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS XEROGRÁFICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO EM SAÚDE. SEMSA 02/05/2017 Homologado R$ 7.200,00
060/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CENTRAIS DE AR PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. SEMMAT
SEMAD
GAPRE
SEMFAP
CGM
SEMASC
SEMECD
24/04/2017 Homologado R$ 7.719,00
059/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ROÇADEIRAS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOB 24/04/2017 Homologado R$ 21.143,33
056/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE ENERGIA, BOMBA D´ÁGUA E MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. SEMECD 10/04/2017 Homologado R$ 7.635,00
055/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE CAMISAS E JALECOS PERSONALIZADOS. SEMMAT 10/04/2017 Homologado R$ 12.055,00
054/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA SEMASC 10/04/2017 Homologado R$ 73.024,06
053/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS XEROGRÁFICOS E DE ENCADERNAÇÃO A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SEMECD 03/04/2017 Homologado R$ 7.650,00
052/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TIPO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO), PARA QUE SEJA REALIZADO REPAROS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SEMECD 03/04/2017 Homologado R$ 7.873,00
051/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMSA 23/03/2017 Anulado R$ 164.547,00
050/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROTOCOLO, NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA E WEB TRIBUTOS PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMFAP 23/03/2017 Homologado R$ 70.253,26
049/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA 23/03/2017 Homologado R$ 7.600,00
048/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEO AUTOMOTIVO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SENDO QUE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A ENTREGA DAS PEÇAS DEVERÃO SER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR 00/00/0000 Anulado R$ 0,00
047/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços LOCAÇÃO DE BARCO TIPO BALEEIRA PARA TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR PARA O BAIXO RIO BRANCO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/04/2017 Homologado R$ 0,00
046/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANO ANUAL DE TRABALHO, MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE, CADASTRO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAMENTO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS (SISMOB) E FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSULTORIA DA GESTÃO EM GERAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 03/04/2017 Homologado R$ 40.500,00
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