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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Processo Modalidade Descrição do Objeto Órgão Certame Situação Valor Estimado
009/2018 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MATERIAL DE HIGIENE PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ NO ANO LETIVO DE 2018. SEMED 16/01/2018 Homologado R$ 206.677,18
008/2018 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM A MERENDA ESCOLAR, NO EXERCÍCIO DE 2018 SEMED 01/01/2018 Homologado R$ 345.942,34
007/2018 Convite CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2018 NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, COM APRESENTAÇÃO DE BANDAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA (BANHEIROS QUÍMICOS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM), CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. SEMMAT 12/01/2018 Homologado R$ 58.300,00
006/2018 Dispensa de Licitação INSTALAÇÃO DE NOVO PADRÃO ELÉTRICO EM CONFORMIDADE COM A ELETROBRÁS NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCIVAN DO NASCIMENTO LOPES, LOCALIZADA NA VILA DO NOVO PARAÍSO. SEMED 12/01/2018 Homologado R$ 6.246,75
005/2018 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS. SEMAD 12/01/2018 Homologado R$ 7.750,00
004/2018 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2018 SEMAD 12/01/2018 Homologado R$ 6.374,00
003/2018 Convite AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ORNAMENTAÇÃO DO CARAFOLIA 2018 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA NA PROMOÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS, E 01 (UM) COMPRESSOR DE TINTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SEMED 12/01/2018 Homologado R$ 27.595,08
002/2018 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO LUBRIFICANTE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS TRABALHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS VISITAS DOMICILIARES E NAS NECESSIDADES DOS SETORES COMO: CONSELHO TUTELAR, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRAS URBANO, CRAS RURAL E A UNIDADE DE ACOLHIMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DURANTE O ANO CORRENTE DE 2018. SEMAS 06/02/2018 Homologado R$ 87.573,67
110/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REPAROS (PREDIAL E ELÉTRICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. SEMSA 22/11/2017 Homologado R$ 7.710,55
109/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER AS AÇÕES DAS CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL. SEMSA 25/10/2017 Homologado R$ 7.620,00
108/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA. SEMSA 20/10/2017 Homologado R$ 18.161,00
106/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLA MUNICIPAIS SEMED 23/10/2017 Homologado R$ 35.384,50
105/2017 Convite AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE CARACARAÍ SEMED
SEMMAT
20/10/2017 Homologado R$ 47.304,28
103/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO DA LIMPEZA COM ROÇO E BOTA FORA EM AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR SEMOB 01/11/2017 Homologado R$ 43.560,00
102/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA LOCOMOÇÃO DE UMA UNIDADE: MB MODELO SPRINTER, TRANSFORMADA EM AMBULÂNCIA DO SAMU. SEMSA 26/10/2017 Homologado R$ 7.800,00
101/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM CENTRAIS DE AR, COM RECARGA DE GÁS E EM AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 28/09/2017 Homologado R$ 11.570,00
100/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DÁ CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO. SEMMAT 16/10/2017 Homologado R$ 7.826,15
099/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. SEMAS 11/10/2017 Homologado R$ 7.753,31
098/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR COM CONHECIMENTO COMPROVADO PARA PREENCHIMENTO DO SIOP-DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SEMED 29/09/2017 Homologado R$ 6.200,00
097/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA USO EXCLUSIVO NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMOB 27/10/2017 Homologado R$ 204.000,00
095/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA 12/09/2017 Homologado R$ 247.083,05
094/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM: RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMOB 12/09/2017 Anulado R$ 43.896,24
093/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO GERENCIADA DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM MATERIAL INCLUSO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEMOB 23/08/2017 Homologado R$ 82.468,16
092/2017 Convite AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL. SEMOB
SEMED
15/08/2018 Homologado R$ 23.332,33
091/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHES PARA A EQUIPE DE APOIO AO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS. SEMED 15/08/2017 Homologado R$ 1.800,00
090/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A SEMASC SEMAS 07/08/2017 Homologado R$ 3.300,00
089/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A SEMASC. SEMAS 04/08/2017 Homologado R$ 7.917,85
088/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM AMBIENTE FECHADO E PROPAGANDA EM SOM VOLANTE DE CARRO DE DIVULGAÇÃO, PARA ATENDER AS CAMPANHAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS – SAMU SEMSA 27/07/2017 Homologado R$ 24.342,50
087/2017 Convite CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS XEROGRAFICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SEMSA 27/07/2017 Homologado R$ 19.266,67
086/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA-TRATOR DE ESTEIRA OBJETIVANDO A REDUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO SANITÁRIO DE CARACARAÍ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.EVAN SEMMAT 27/07/2017 Homologado R$ 7.700,00
084/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEMAS
CGM
SEMAD
SEMED
SEMMAT
SEMSA
15/08/2017 Homologado R$ 110.872,93
082/2017 Convite AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL SEMED
SEMSA
SEMOB
13/07/2017 Homologado R$ 74.512,15
081/2017 Chamada Pública O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA É A DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS SEMED 13/07/2017 Homologado R$ 93.196,04
080/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR. SEMAS 13/07/2017 Homologado R$ 4.020,00
079/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL FIRMINO MARIANO DA SILVA, NA VILA PETROLINA DO NORTE. SEMED 26/06/2017 Homologado R$ 10.500,00
077/2017 Dispensa de Licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SEMED 26/06/2017 Homologado R$ 7.965,89
075/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE UMA CRATERA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NA SEDE DO MUNICÍPIO. SEMOB 14/06/2017 Homologado R$ 6.024,78
074/2017 Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO A FERRAMENTA ELETRONICA DE PESQUISA E CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DENOMINADA SOLISSITA. SEMAD 13/06/2017 Homologado R$ 5.990,00
073/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CADEIRAS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 30/06/2017 Homologado R$ 0,00
072/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS. SEMAS 17/05/2017 Homologado R$ 9.960,00
071/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA 15/05/2017 Homologado R$ 140.013,33
070/2017 Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (GLP), PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEMED 15/05/2017 Homologado R$ 24.650,00
069/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. SEMED 08/05/2017 Homologado R$ 17.150,00
068/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, SOM VOLANTE E SERVIÇO DE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO EM ESTÚDIO, A FIM DE ATENDER O GABINETE CIVIL NO EXERCÍCIO DE 2017. GAPRE 00/00/0000 Homologado R$ 7.400,00
067/2017 Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFEITARIA PARA CONFECÇÃO DE UM BOLO PARA A COMEMORAÇÃO DO 62° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. SEMED 04/05/2017 Homologado R$ 1.370,00
066/2017 Dispensa de Licitação LOCAÇÃO DE MESES E CADEIRAS A FIM DE ATENDER O GABINETE CIVIL NO EXERCÍCIO DE 2017. GAPRE 04/05/2017 Homologado R$ 7.150,00
065/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PREDIO ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR DE CARACARAÍ. SEMAS 02/05/2017 Homologado R$ 34.692,86
064/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR SEMOB 02/05/2017 Anulado R$ 36.105,00
063/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARCARAÍ-RR SEMOB 02/05/2017 Anulado R$ 85.757,40
062/2017 Tomada de Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS CANAIS DE DRENAGEM NOS BAIRROS, SÃO JOSE OPERARIO E NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ. SEMOB 02/05/2017 Homologado R$ 14.555,58
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