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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
Portal da Transparência Prefeitura De Caracaraí
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1.1 Possui sítio oficial próprio na internet?

Respondido por: SEMAD

1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?

Respondido por: SEMAD

1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?

Respondido por: SEMAD

1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

Respondido por: SEMAD

2.1 Divulga a sua estrutura organizacional?

Respondido por: GAPRE

2.2 Divulga competências e/ou atribuições?

Respondido por: GAPRE

2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?

Respondido por: GAPRE

2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?

Respondido por: GAPRE

2.5 Divulga o horário de atendimento?

Respondido por: GAPRE

2.6 Divulga os atos normativos próprios?

Respondido por: GAPRE

2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?

Respondido por: GAPRE

2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?

Respondido por: GAPRE

2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

Respondido por: SEMAD

3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?

Respondido por: SEMFAP

3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?

Respondido por: CGM

3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?

Respondido por: SEMFAP

4.1 Divulga as despesas do Poder ou órgão, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo de despesa, elemento de despesa e a fonte dos recursos)?

Respondido por: SEMFAP

4.2 Divulga informações pormenorizadas das despesas do Poder ou órgão, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?

Respondido por: SEMFAP

5.1 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse?

Respondido por: SEMCONV

5.2 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?

Respondido por: SEMCONV

5.3 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

Respondido por: GAPRE

6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?

Respondido por: SEMAD

6.2 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?

Respondido por: SEMAD

6.3 Divulga a lista de seus estagiários?

Respondido por: SEMAD

6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?

Respondido por: SEMAD

6.5 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?

Respondido por: SEMAD

6.6 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?

Respondido por: SEMAD

7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?

Respondido por: CGM

7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

Respondido por: GAPRE

8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?

Respondido por: CPC

8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?

Respondido por: CPC

8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

Respondido por: CGM

8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

Respondido por: CGM

8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?

Respondido por: CPC

8.6 Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

Respondido por: SEMAD

8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

Respondido por: SEMAD

9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?

Respondido por: CPC

9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?

Respondido por: CPC

9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?

Respondido por: CGM

9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?

Respondido por: SEMFAP

10.1 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?

Respondido por: SEMOB

10.2 Divulga os quantitativos, e os preços unitários e totais contratados?

Respondido por: SEMOB

10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?

Respondido por: SEMOB

10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

Respondido por: SEMOB

11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)

Respondido por: SEMFAP

11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?

Respondido por: GAPRE

11.3 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

Respondido por: GAPRE

11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?

Respondido por: GAPRE

11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

Respondido por: SEMFAP

11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

Respondido por: SEMFAP

11.7 Divulga os objetivos estratégicos do Poder ou órgão e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?

Respondido por: GAPRE

11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?

Respondido por: GAPRE

11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?

Respondido por: GAPRE

11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?

Respondido por: GAPRE

12.1 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?

Respondido por: GAPRE

12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?

Respondido por: GAPRE

12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e- SIC)?

Respondido por: SEMAD

12.4 A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

Respondido por: SEMAD

12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?

Respondido por: GAPRE

12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?

Respondido por: SEMAD

12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

Respondido por: SEMAD

12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

Respondido por: SEMAD

12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

Respondido por: SEMAD

13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?

Respondido por: SEMAD

13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?

Respondido por: SEMAD

13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?

Respondido por: SEMAD

13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?

Respondido por: SEMAD

13.5 Contém mapa do site institucional?

Respondido por: GAPRE

14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?

Respondido por: GAPRE

14.2 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?

Respondido por: SEMAD

14.3 Há canal eletrônico de acesso/interação com o Poder ou órgão (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?

Respondido por: SEMAD

15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?

Respondido por: GAPRE

15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?

Respondido por: SEMAD

15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?

Respondido por: SEMAD

15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Respondido por: SEMAD

15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal?

Respondido por: GAPRE

15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?

Respondido por: GAPRE

16.1 (Renúncias de Receitas) Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando, quando aplicável, sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?

Respondido por: SEMFAP

16.2 (Renúncias de Receitas) Divulga os dados quantitativos sobre as renúncias de receitas, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado, além das medidas previstas no “caput” do artigo 14 da LRF?

Respondido por: SEMFAP

16.3 Divulga informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência?

Respondido por: SEMFAP

16.4 Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?

Respondido por: SEMCONV

17.1 Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?

Respondido por: SEMCONV

17.2 Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC nº 105 nos demonstrativos fiscais?

Respondido por: SEMFAP

18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?

Respondido por: SEMSA

18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?

Respondido por: SEMSA

18.3 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?

Respondido por: SEMSA

19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?

Respondido por: SEMECD

19.2 Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?

Respondido por: SEMECD

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