Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Divulgação da lista dos medicamentos da Atenção Básica fornecidos pelo SUS de acordo com a Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023.

Este portal está integrado ao sistema farmacêutico do município, permitindo mostrar o estoque em tempo real.

Nome do Medicamento	Quantidade em Estoque
Besilato de Anlodipino 5 mg Comprimido	750
Besilato de Anlodipino 10 mg Comprimido	2850
Bissulfato de Clopidogrel 75mg Comprimido	196
Brometo de Ipratrópio 0.250 mg/mL Solução nasal	58
Bromoprida 4 mg/mL Solução oral	Indisponível
Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona 10 mg + 250 mg Comprimido	Indisponível
Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona Monoidratada 4 mg/mL + 500 mg/mL Solução injetável	Indisponível
Captopril 25 mg Comprimido	1590
Captopril 50 mg Comprimido	3000
Carbocisteína 50 mg/mL Xarope	93
Carbocisteína 20mg/mL Xarope	142
Carvedilol 25 mg Comprimido	2640
Caverdilol 25mg Comprimido	Indisponível
Cefalexina Monoidratada 500 mg Cápsula	Indisponível
Cefalexina Monoidratada 500 mg Comprimido	Indisponível
Cefalexina Monoidratada 250 mg/5mL Suspensão oral	47
Cetoconazol 20 mg/g Creme	150
Cetoconazol 200 mg Comprimido	Indisponível
Cetoconazol 20mg/mL Solução tópica	73
Ciprofibrato 100mg Comprimido	90
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