Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Divulgação da lista dos medicamentos da Atenção Básica fornecidos pelo SUS de acordo com a Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023.

Este portal está integrado ao sistema farmacêutico do município, permitindo mostrar o estoque em tempo real.

Nome do Medicamento	Quantidade em Estoque
Cefalexina Monoidratada 250 mg/5mL Suspensão oral	215
Cetoconazol 20 mg/g Creme	104
Cetoconazol 200 mg Comprimido	560
Cetoconazol 20mg/mL Solução tópica	52
Ciprofibrato 100mg Comprimido	450
Cloridrato de Ambroxol 15 mg/5 mL Xarope	425
Cloridrato de Ambroxol 30 mg/5 mL Xarope	232
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg Comprimido	1661
Cloridrato de Metformina 500 mg Comprimido	5400
Cloridrato de Metformina 850 mg Comprimido	6780
Cloridrato de Metoclopramida 4 mg/mL Solução oral	563
Cloridrato de Ondansetrona 2 mg/mL Solução injetável	50
Cloridrato de Prometazina 25mg/mL Solução injetável	160
Cloridrato de Propranolol 40 mg Comprimido	4960
Complexo B comprimido Comprimido	778
Complexo B comprimido Xarope	Indisponível
Complexo B xarope Solução oral	68
Complexo B xarope Gotas	86
Dexametasona 4 mg Comprimido	488
Dexametasona 0,1 mg/mL Solução oral	115
Dexametasona 0,1 mg/mL Xarope	Indisponível
Diclofenaco Potássico 50 mg Comprimido	1770
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