Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Divulgação da lista dos medicamentos da Atenção Básica fornecidos pelo SUS de acordo com a Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023.

Este portal está integrado ao sistema farmacêutico do município, permitindo mostrar o estoque em tempo real.

Nome do Medicamento	Quantidade em Estoque
Nitrato de Miconazol 20 mg/g Creme	144
Noretisterona 0.35 mg Comprimido	6600
Norfloxacino 400 mg Comprimido	768
Omeprazol 20mg	Indisponível
Omeprazol Injetável 40mg/10ml Cápsula	Indisponível
Omeprazol Sódico 40 mg Solução injetável	Indisponível
Paracetamol 200 mg/mL Gotas	42
Paracetamol 500 mg Comprimido	3760
Paracetamol 750 mg Comprimido	430
Prednisona 20 mg Comprimido	383
Simeticona 75 mg/mL Gotas	149
Simeticona 40mg Comprimido	125
Sinvastatina 20 mg Comprimido	Indisponível
Succinato Sódico de Hidrocortisona Injetável Pó 100 mg Solução injetável	7
Sulfadiazina de Prata 1 % Creme	Indisponível
Sulfametoxazol + Trimetoprima 400 mg + 80 mg Comprimido	597
Sulfametoxazol + Trimetoprima 200 mg/5 mL + 40 mg/5 mL Suspensão oral	108
Sulfato de Neomicina + Bacitracina Zíncica 5 mg/g + 250 UI/g Pomada	162
Sulfato Ferroso 40 mg + 200 mg Comprimido	Indisponível
Sulfato Ferroso 125 mg/mL Gotas	87
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