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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
Portal da Transparência Prefeitura de Caracaraí
Selo Atricon
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
020/2025 Encerrado Ely Suyenni de Oliveira Araújo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012-A/2025
019/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
018/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
017/2025 Vigente Emilly Regina Frota de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 013/2025
016/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
015/2025 Vigente Fernando Santiago Perereira Alves Portaria de Fiscal de Contrato - N° 022/2025
014/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
013/2025 Vigente Paulina Manoela Mineiro Filho Portaria de Fiscal de Contrato - N° 15/2025
012/2025 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
011/2025 Emilly Regina Frota de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 18/2025
010/2025 Vigente Geovana Albuquerque Pereira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2025
009/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 207/2025
006/2025 Vigente Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 20/2025
005/2025 Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 200/2025
003/2025 Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 40/2024
002/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 041/2025
056/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
055/2024 Vigente Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2024
053/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
051/2024 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 022/2025
049/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
048/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
047/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
046/2024 Francisco Das Chagas de Oliveira Fogaça Junior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 034/2024
045/2024 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 21/2024
044/2024 Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2024
043/2024 Vigente Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 025/2024
041/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
040/2024 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
038/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
037/2024 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 203/2024
036/2024 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 371/2024
035/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
033/2024 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 199/2024
032/2024 Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
031/2024 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 03/2025
028/2024 Vigente Fabio Gois Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 212/2024
027/2024 Ilson Teixeira Barros Junior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2024
026/2024 Ruze da Silva Araújo Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 020/2024
024/2024 Vigente Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
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