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Acesso remoto
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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Termos, Formulários e Requerimentos

FORMULÁRIO

ANEXO II TCA - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
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TERMO

ANEXO I_TABELA DE ATIVIDADES_IN SEMMAT n°. 02 2023
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TERMO

CHECK LIST PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
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TERMO

CHECK LIST PARA CONSULTORIA AMBIENTAL
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TERMO

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADE DE TURISMO
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TERMO

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIA
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TERMO

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADES DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS
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TERMO

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADES DE TELEFONIA, BASE DE RÁDIO E TORRE DE TRANSMISSÃO
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TERMO

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADES MINERÁRIAS
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TERMO

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADES REVENDA DE GÁS
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TERMO

CHECK-LIST PARA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
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TERMO

CHECK-LIST PARA EMPREENDIMENTOS DE ATIVIDADES DE OBRAS CIVIS, EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, SISTEMA DE DRENAGEM, SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO, RODOVIAS
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TERMO

CHECK-LIST PARA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RESOLUÇÃO CEMACT RR Nº. 001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012)
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TERMO

CHECK-LIST PARA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RESOLUÇÃO CEMACT RR Nº. 1, DE 20 DE MAIO DE 2022)
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FORMULÁRIO

FOMULÁRIO PARA CADASTRO DE ATIVIDADES
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FORMULÁRIO

FOMULÁRIO PARA CADASTRO E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LIGADOS A CONSULTORIA AMBIENTAL
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FORMULÁRIO

FOMULÁRIO PARA CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL
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FORMULÁRIO

FOMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
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FORMULÁRIO

FOMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
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FORMULÁRIO

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA
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REQUERIMENTO

REQUERIMENTO PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
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REQUERIMENTO

RLA REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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TERMO

TERMO DE REFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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