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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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CNPJ 08.716.614/0001-86

Data de abertura 16/03/2007

E-mail

Telefone

Razão social A.A.D.DE MELO MEDEIROS

Nome de fantasia COMERCIAL MEDEIROS

Natureza jurídica Jurídica

CNAE

Logradouro AV. SÃO PAULO

Número 555

Complemento

CEP 69.375-00

Bairro/Distrito CENTRO

Cidade

Município

UF RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data	Secretaria	Processo	Modalidade	Objeto da Licitação	Data Celebração	Prazo	Valor
27/10/2021	SEMASC	072/2021	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOLHIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC DE CARACARAÍ-RR.	23/11/2021	12 Mês(es)	R$ 918.024,00
10/11/2023	SEMASC	085/2023	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	Contratação de Empresa sob o sistema de registro de preço, para a Aquisição de Cesta básica de Alimentos, para atender as Famílias de Baixa Renda em situação de vulnerabilidade e risco social, acolhida pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania-SEMASC de Caracaraí-RR. De acordo com a Emenda Especial nº 202126700003 e Lei Municipal Nº 674/2021 de 22 de março de 2021	07/12/2023	12 Mês(es)	R$ 1.099.980,00