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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Portal da Transparência Prefeitura de Caracaraí
Selo Atricon

Fiscal de Contrato

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Processo Situação Objeto Nome do Fiscal Portaria
079/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE JOGOS DE MESA COM QUATRO CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS PARA OS EVENTOS CULTURAIS, PEDAGÓGICOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO Analice Da Conceição Santana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2019
078/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE RENATO COSTA SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, CONFORME PROPOSTA FNS – 13939.816000/1180-07 Analice Da Conceição Santana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2019
077/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR O RELATÓRIO TÉCNICO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CARACARAÍ/RR. Analice Da Conceição Santana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2019
075/2019 Encerrado PAGAMENTO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS (CPL, PROJUR, SEMFAP, SEMCONV, E CGM) NO CURSO “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS”, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 04 A 05 DE JULHO DE 2019, NA CIDADE DE BOA VISTA/RR. Analice Da Conceição Santana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2019
074/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS NOS POSTOS DE SAÚDE DA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
073/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE RENATO COSTA SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
072/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RIO DIAS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
070/2019 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIAIZADA EM ATENDER TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
069/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA AMBIENTE ABERTO E FECHADO, MICRO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, PEDAGÓGICOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO Analice Da Conceição Santana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 029/2019
068/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE JOGOS DE MESAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 64º ANOS DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. Analice Da Conceição Santana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 029/2019
067/2019 Encerrado LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA - NASF. Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 016/2019
064/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS NO ANO DE 2019, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS TERMOS DE REFERÊNCIA E ANEXOS DESTE EDITAL. Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 016/2019
063/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
061/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO LEVE E UMA RETROESCAVADEIRA, PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
060/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO E VENTILADORES/PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Francisco Da Silva De Sousa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 005/2020
059/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2019
058/2019 Encerrado REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO ANUAL NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2019
057/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2019
056/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Maria Raquel Menezes De Oliveira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 095/2019
055/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GLP, ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL E VASILHAME PARA GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
054/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS JUNTO A PREFEITURA DE CARACARAÍ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E OBRAS. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
053/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA EM BOTIJA CONTENDO 13KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
052/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GLP, ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL E VASILHAME PARA GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
051/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO,EXPEDIENTE, LIMPEZA E PERMANENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARACARAÍ( SEMOB, GAPRE, CGM, SEMAD, SEMMAT, CONVENIOS, SEMAG, SEMFAP) NO ANO DE 2019. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
050/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2019
049/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MICRO-ONIBUS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E MOTOCICLETAS PARA ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DESTE EDITAL. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2019
047/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA OS SETORES COMO: CRAS URBANO/RURAL, CREAS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, SENDO REALIZADO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC, DURANTE O ANO CORRENTE DE 2019. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2019
046/2019 Encerrado 1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE LINK DISTRIBUÍDO VIA FIBRA ÓTICA PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NASF NA SEDE DO MUNICÍPIO Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2019
045/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISAS, BANNERS, OUTDOOR E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2019
044/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA PARA PRESATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET ATRAVES DE LINKS SEMI DEDICADO, COM ABORDAGEN VIA FIBRA OPTICA ATE O LOCAL, CONTENDO 5MB DE DOWNLOAD POR 1 MB DE UPLOAD, PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
043/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO DOS ORGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC. Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
042/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, PNEUS E BATERIAS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM O TRANSPORTE ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2019. José Lane Lima Da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 032/2019
041/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA EM BOTIJA P13 E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE GÁS P13, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DESTE EDITAL. Francisco Da Silva De Sousa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 013/2019
040/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Francisco Da Silva De Sousa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 013/2019
037/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2019
036/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS A FIM DE ATENDER A MANUTENÇÃO DA LANCHA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAS. Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
035/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE KITS PARA ATENDER OS ACS E ACE E CONFECÇÃO CAMISAS, FAIXAS E FOLDER, PARA ATENDER O CARNAVAL E AS CAMPANHAS DE ATENÇÃO BÁSICA. Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2019
034/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS A FIM DE ATENDER A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS GOL E SPIN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
033/2019 Encerrado AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS, CREAS E CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
032/2019 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2019. Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2019
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