Prefeitura de Caracaraí divulga resultado da análise documental do Minha Casa, Minha Vida

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Prefeitura de Caracaraí divulga resultado da análise documental do Minha Casa, Minha Vida – Edital 003/2026

A Prefeitura de Caracaraí, por meio da SEMAS, divulga o resultado da análise documental dos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50. Os candidatos podem consultar sua situação e apresentar recursos no prazo estabelecido.

quinta-feira, 5 novembro 2026, 16:26 | Comunicado

Prefeitura de Caracaraí divulga resultado da análise documental do Minha Casa, Minha Vida – Edital 003/2026

A Prefeitura Municipal de Caracaraí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), torna público o resultado da análise documental dos candidatos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, referente ao Edital nº 003/2026.

A relação divulgada apresenta os candidatos com documentação deferida ou indeferida, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Os candidatos que desejarem apresentar recurso poderão fazê-lo de 12 a 24 de novembro de 2026, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), conforme as orientações do edital.

A Prefeitura ressalta que o deferimento da documentação não garante a concessão definitiva da unidade habitacional, uma vez que o processo seguirá para as demais etapas de avaliação e seleção.

Para consultar a relação completa dos candidatos e verificar os resultados da análise documental, clique aqui e acesse o documento oficial em PDF.

Por ASCOM - PMCCI/RR