Recesso Administrativo

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Recesso Administrativo

Publicado em 04 de Janeiro de 2022 às 00:00

Última atualização em 04 de Janeiro de 2022 às 14:47

Deverão funcionar apenas os serviços que não podem sofrer interrupção, como limpeza pública, guarda municipal, transporte de pacientes e outros.

A Prefeitura de Caracaraí decreta RECESSO ADMINISTRATIVO em toda administração pública municipal dos dias 05 a 31 de Janeiro, retornando as atividades normais no dia 01 de fevereiro.

Deverão funcionar apenas os serviços que não podem sofrer interrupção, como limpeza pública, guarda municipal, transporte de pacientes e outros.

As atividades da Secretaria Municipal de Saúde (inclusive Postos de Saúde) Educação, Ação Social e Departamento de Tributos serão estabelecidas sob regime de escala.

Os secretários municipais manterão expediente interno, estando suspenso o atendimento ao público em toda administração.

Veja também:

Decreto 002/2022 - Recesso Administrativo

Por: ASCOM - PMCCI/RR